Rio Grande tem perda estimada de R$ 19 milhões ao ano caso PLP de mudança no ICMS seja aprovado

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Rio Grande tem perda estimada de R$ 19 milhões ao ano caso PLP de mudança no ICMS seja aprovado

Previsão é que votação na Câmara Federal aconteça na próxima terça-feira, 24.


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Por Redação
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23/05/2022 -
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Rio Grande tem perda estimada de R$ 19 milhões ao ano caso PLP de mudança no ICMS seja aprovado
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Com previsão de votação na Câmara Federal na próxima terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), caso seja aprovado, prevê, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios - CNM, impacto de R$ 15 bilhões ao ano somente aos Municípios do país. Para o Rio Grande do Sul, a perda estimada de ICMS decorrente do projeto é de R$ 4,2 bilhões, sendo que, o município do Rio Grande perderia ao ano R$ 19 milhões, Pelotas R$ 13,1 milhões e São José do Norte R$ 1,4 milhões, segundo CNM.

O projeto propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais e indispensáveis. Com a eventual aprovação do PLP, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).

Nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos Municípios via cota-parte. Somente as quatro categorias elencadas no PLP 18/2022 representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto.

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam a perda anual de arrecadação decorrente da aprovação do PLP 18/2022 na ordem de R$ 65,67 bilhões, o que corresponde a uma redução de 30,9% do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações. 

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